STF Aprova Privatização De Serviços Públicos

O STF decidiu que a Administração Pública pode repassar a gestão de escolas públicas, universidades estatais, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras autarquias, fundações e empresas estatais que prestam serviços públicos sociais para entidades privadas sem fins lucrativos como associações e fundações privadas qualificadas como organizações sociais.

Foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, proposta pelo PT e pelo PDT contra a Lei 9.637/98, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O STF decidiu pela constitucionalidade de quase toda a lei. Nesse sentido votaram os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos da Advocacia-Geral da União. Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra a privatização dos serviços públicos sociais, conforme o Ministério Público Federal. O Relator Carlos Ayres Britto, quando era Ministro, havia votado contra a privatização, permitindo apenas as OS para fins de fomento por meio de convênios. Luís Roberto Barroso, por ter substituído Ayres Britto, e Dias Toffoli, por ter agido no processo como AGU, não votaram. Assim como Luiz Edson Fachin, que já foi escolhido por Dilma Rousseff (PT) mas ainda não foi sabatinado pelo Senado e nem empossado.

Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores.

Os Hospitais de Clínicas ligados às universidade federais não precisam mais repassar a gestão para a empresa pública EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Basta privatizar e repassar a gestão de suas unidades para ONGs, por meio de contratos de gestão, sem a realização de licitação.

E as entidades não farão licitação, não realizarão concurso público para suas contratações. O STF decidiu no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, apenas para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei nº 9.637/98 e ao art. 24, XXIV da Lei nº 8666/93 (incluído pela Lei nº 9.648/98), para que tanto o procedimento de qualificação; a celebração do contrato de gestão; a dispensa de licitação para contratações das OSs que celebraram contratos de gestão; a outorga de permissão de uso de bem público para as OSs; os contratos a serem celebrados pela OS com terceiros, com recursos públicos; e a seleção de pessoal pelas OSs seja conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; e afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo TCU, da aplicação de verbas públicas.

 Além de poder privatizar toda a gestão de entidades estatais que prestam serviços públicos sociais, isso pode ser feito sem licitação, bastando um procedimento simplificado que garanta os princípios.

Fique Rico e Pare de Alimentar o Sistema.

 Pare de trabalhar para pagar contas, comece a poupar hoje, independente do valor do seu ganho mensal, comece a poupar hoje, parece fácil e é.

 A grande maioria das pessoas vive a vida toda para alimentar o sistema, vive pagando contas, sempre apertados e desesperados, pretendo com esse post dar algumas dicas para deixar você rico ou e ter liberdade financeira para poder realizar os sonhos da sua vida, no inicio você vai abrir mão de algumas coisa, mas, em pouco tempo já vai se beneficiar com os juros compostos e a liberdade de não ter prestações para pagar.

 Simples assim; aplique a fórmula da riqueza na sua vida, Riqueza = (ganhos-gastos)*Juros e comece à investir, não existe outra fórmula, não existe atalho, geralmente as pessoas que buscam o dinheiro fácil não poupam e só podem sonhar em ser ricas, não existe dinheiro certo fácil, só se ganhar dinheiro com trabalho e bons investimentos.

 Uma boa dica é; Não compre coisas que você não pode pagar com dinheiro que você não tem para impressionar pessoas que você não conhece, essa frase é conhecida, mas poucos pessoas seguem. a grande maioria das pessoas querem morar de aluguel em um lugar bom para impressionar outras pessoas, querem comprar um carro que não tem condições de pagar para impressionar outras pessoas, compre um imóvel em um lugar afastado e que você pode pagar, compre um carro compatível com sua renda, evite as prestações, com o tempo, seu imóvel em um lugar mas afastado vai está valorizado e é seu, você vai poder investir em outras coisas o dinheiro do "aluguel", o outro que alugou o imóvel caro vai está vivendo do seu lado e pagando aluguel, por que ele não vai ter condições de pagar o aluguel do imóvel mais caro.

 Corra do dinheiro fácil, não existe dinheiro fácil, recentemente uma piramide financeira levou a economia da alguns de meus amigos e conhecidos, não aplique seu dinheiro em sonhos e fantasias, o comum são as piramides financeiras, emprestar dinheiro à juros, vocês não é banco e vai tomar um calote e perder seu patrimônio, consórcios que pagam dez vezes o valor aplicado, não existe isso, seja racional, depois que perde o dinheiro quer correr atrás, entrar na justiça e não assume o erro, o erro é seu.

 A grande mídia e a sociedade acredita que o poupador é o cara que não gasta, não sai, não viaja, não vive a vida e quem é feliz é o gastador, vive gastando, esse erro é muito comum, o sistema vive de juros, muitas vezes você vê pessoas que ganham 10 mil e são pobres, se perder o emprego, suicida, mas tem o carro do ano financiado e pessoas que ganham mil reais e tem a casa própria e uma reserva que pode se segurar se perder o emprego, quando ele quer viajar, viaja sem ter que fazer carne, quer comprar um carro, compra avista, quem você quer ser ? poupador que poder decidir como gastar o dinheiro, ou gastador, pagador de juros para alimentar o sistema.

 Compre sempre que puder avista, sai mais barato e é seu, pagar financiado sai mais caro e não é seu, é claro que se não der para comprar avista, pode financiar, caso do imóvel para morar que tem um valor maior e vai trazer felicidade para sua família e maior estabilidade financeira no futuro.

 Invista, invista em educação, invista o excedente em bons investimento, todos tipo de investimento é valido, dependendo do retorno alguns tem risco maior.

 Para concluir, pare de reclamar, pare de se queixar, pare de achar que as coisas são difíceis, tem uma onda de pessoas que vivem reclamando no Facebook, para de lutar contra o sistema, o sistema vai te martelar sempre e não vai mudar, ou você aprende como funciona ou você vai viver reclamando dos banqueiros e das pessoas que tem dinheiro, não ache que ter dinheiro é ruim, ter dinheiro é o resultado de uma estrategia vencedora e traz liberdade sim.

"Pedalada Fiscal" Motivo Para o Impeachment de Dilma

 "Pedalada Fiscal", assim que é conhecida mais uma formula magica que o Governo Dilma encontrou de empurrar para baixo do tapete toda sujeira da economia Brasileira.

 Com o relatório do TCU de hoje, declarando que o Governo Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, acredito que vai ser aberto no congresso o pedido de impeachment de Dilma e o governo tem um prazo de 30 dias para explicar, ao meu ver, a Presidente vai responder uma ação penal e será condenada.

 Pequenos acionistas dos Bancos já estão correndo para a PF e ao TCU pedindo maior investigação, o Presidente do BC já foi convocado para explicar a manobra que é de extrema importância, pode mudar inclusive resultados de Superávit Primário, PIB e entre outros, ainda nesse prazo de 30 dias as agencias de riscos vão rever o Grau de Investimento do País, essas pedaladas fiscais foram usadas de 2012 à 2014 e coloca em cheque toda estrutura da economia, uma extrema irresponsabilidade do Governo, visto que o Brasil sofreu para encontrar sua estabilidade econômica.