A decisão do Supremo Tribunal Federal ameaça o equilíbrio das contas públicas, se o custo de financiamento da dívida pública ao invés da capitalização por juros compostos para juros simples impactará segundo a Secretaria do Tesouro Nacional em uma redução do estoque da dívida pública em R$ 330 bilhões, ou seja, por que o governo federal brincou de aquisição de reservas internacionais e a farra dos empréstimos aos bancos públicos e, principalmente com a deterioração das contas públicas o custo médio de financiamento da dívida pública aumentou de 9,65% em 2009 para 17,55% em 2015.
Considerando que o governo não tem nenhum mecanismo de controle do gasto público reflexo do efeito da insustentabilidade da política fiscal, a qual resulta no modelo de alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa, portanto em um cenário de baixo crescimento da arrecadação tributária o efeito é o estrangulamento das finanças públicas. Assim, em razão do efeito de uma crise econômica, o governo não tem condições de reduzir as despesas e combinada a necessidade do elevado serviço da dívida refletem no cenário de ausência de recursos para financiar as despesas configurando uma forte restrição orçamentária intertemporal.
A fim de manter a consistência da dinâmica da análise da sustentabilidade da dívida verifica-se também a necessidade de avaliar a trajetória de crescimento da dívida e do serviço da divida em relação à RCL no sentido de verificar o impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas.
A sustentabilidade da dívida pública de um Estado será determinada através de um comparativo entre o seu cronograma de pagamento (serviço da dívida) no curto, médio e longo prazo em relação as suas receitas financeiras, bem como a variação do estoque desta dívida.
Assim, quanto menor for o comprometimento das receitas em relação ao estoque o serviço, mais sustentável será considerada a dívida Estadual.
Portanto, o estoque da dívida pública de um Estado é avaliada como sustentável, se a restrição orçamentária do governo pode ser satisfeita desde que haja condições de uma sustentabilidade da política fiscal no que se refere a um orçamento com reduzido grau de vinculações. Considerando que o orçamento do Estado tem alta vinculação e rigidez da despesa o reflexo é a dificuldade de controlar o gasto público forçando a necessidade constante de aumentar a arrecadação impactando na competitividade da economia.
Por que a despesa de juros paga pelo Tesouro Nacional foi de R$ 502 bilhões em 2015 e a rolagem da dívida do Estado de São Paulo custará aos cofres públicos o montante de R$ 1 trilhão de 2016 a 20148 ?