Em 2000, vários economistas inclusive o Doutor em Economia, José Roberto Afonso, sendo este um dos maiores especialistas em Finanças Públicas ajudou com o seu conhecimento a elaborar a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tendo como objetivo criar condições de sustentabilidade da politica fiscal e da dívida pública em relação a Receita Corrente Líquida.
Passados quinze anos se evidenciou que a LRF não cumpriu o seu objetivo em razão da grave crise fiscal do setor público consolidado e então para aqueles que não conhecem o efeito da LRF na prática eu vou expor a minha experiência como Assessor Técnico da Superintendência do Tesouro Estadual e Gerente de Gestão Fiscal e Estatística da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas no período de 2008 a 2014 como o responsável pela elaboração dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Alagoas de 2009 a 2015.
Primeiro, ao não enfrentar a dinâmica do crescimento do gasto de custeio em % do PIB efeito da alta vinculação da receita a despesa resultou em uma excessiva apropriação das receitas correntes do setor público consolidado de 2000 a 2014. A título de comparação o setor público consolidado em 2000 se apropriou no montante das receitas correntes de R$ 456,6 bilhões (38,08% do PIB) para financiar gastos correntes no que se refere a um total de despesas correntes no montante de R$ 435,4 bilhões (36,31% do PIB) e que se realizarmos uma análise desagregada financiou despesa de pessoal no montante de R$ 213,2 bilhões (17,78% do PIB) ; Juros e Encargos no montante de R$ 47,4 bilhões (3,96% do PIB) e Outras Despesas Correntes em R$ 174,7 bilhões (14,57% do PIB) em 2000.
Em 2014, as receitas correntes apropriadas pelo setor público consolidado foi no montante de R$ 2,228 trilhões (39,18% do PIB) financiando despesa corrente no montante de R$ 2,356 trilhões (41,43% do PIB). Realizando a análise desagregada do total da despesa corrente evidenciamos que a despesa de Pessoal correspondeu a R$ 767,9 bilhões (13,50% do PIB) ; Juros e Encargos da dívida foi no montante de R$ 198,9 bilhões (3,50% do PIB) e Outras Despesas Correntes (24,43% do PIB) em 2014. Assim, observamos que além da explosão da base monetária um dos fatores determinantes para o limite do crescimento econômico se baseia que realizamos a politica anti Keynesiana aumentamos receita para financiar gasto corrente, ou seja, Keynes pregava a separação entre os orçamentos corrente e de capital tendo como objetivo de criar condições de crescimento econômico sustentável através da ampliação da atuação do Estado.
Segundo, a politica macroeconômica insustentável baseada na utilização do câmbio sobre apreciado e excessivamente principalmente pós crise mundial e fundamentada na alta taxa de juro real resultaram no cenário de destruição do PIB em US$ 844 bilhões reflexo da farra dos importados e do crescimento explosivo do volume de serviços e rendas líquidas. A farra dos importados tem um agravante em razão de que segundo o Banco Mundial o Brasil é uma das economias mais fechadas, entretanto o esfacelamento das finanças públicas e o populismo cambial realizado pelo Banco Central foram fatores determinantes para o crescimento das importações em razão que em 2010 foi de US$ 182,2 bilhões e na média de US$ 231,2 bilhões de 2011 a 2014. No que se refere ao volume de serviços e rendas liquidas foi no montante de US$ 381,3 bilhões de 2011 a 2014.
Terceiro, outro fator determinante para que o atual cenário deixe de ser o modelo de esgotamento da arrecadação em % do PIB em 2007 segundo a análise do Especialista em Finanças Públicas e PhD, Raul Velloso e passe a ser o modelo de destruição da arrecadação dos impostos vinculados a renda, produção, economia, lucros é que o efeito do resultado da intermediação financeira.
O volume de crédito correspondia a R$ 271,435 bilhões (13,86% do PIB) em 2004 e resultou em um pagamento de despesa de juros pelo setor privado no montante de R$ 125,210 bilhões correlacionados ao impacto do serviço de intermediação financeira no cálculo do PIB foi de R$ 108,316 bilhões (5,53% do PIB) em 2004. Destaca-se, ainda, que com a dinâmica da elevação do crédito e que este alcançou R$ 3,217 trilhões (54,49% do PIB) resultou em uma despesa de juros de R$ 623,152 bilhões (10,55% do PIB) para um impacto no cálculo do PIB em R$ 381,860 bilhões (6,47% do PIB) em 2015. Portanto, observa-se que o volume de crédito cresceu 15 vezes, a despesa de juros do setor privado multiplicou por 5,0 e o impacto do serviço de intermediação financeira avaliado pelo IBGE aumentou em 3 vezes de 2015 ante 2004.
A crise do setor público consolidado se reflete no Tesouro Nacional estabelecendo meta de déficit primário de R$ 170,7 bilhões e o Estado do Rio de Janeiro com um déficit previsto de R$ 17 bilhões e mesmo com o Tesouro Nacional concedendo uma moratória integral este ano correspondente a dívida Lei nº 9.496/97 o Estado ainda teria um déficit de R$ 10 bilhões.
Qual foi o grande erro da LRF ? O Congresso Nacional, símbolo da corrupção, como mostra a Operação Lava Jato que se estima desvio de R$ 100 bilhões, entretanto a politica macroeconômica insustentável pós Plano Real resultou na destruição da riqueza real e no crescimento da geração da riqueza financeira. Assim, a politica econômica conduzida pelo ex-Presidente, Fernando Henrique Cardoso, resultou em um crescimento explosivo da dívida bruta em 38% do PIB de 2001 ante 2001. no que se refere ao desastre do governo Dilma, mãe do Programa de Aceleração da Destruição (PAD), se reflete em um crescimento do endividamento bruto de R$ 2,795 trilhões de 2015 ante 2006 e resultou em apenas um acréscimo de 9,10% do PIB, pois em 2006 era de R$ 1,556 trilhão (64,60%) do PIB e R$ 4,351 trilhões (73,7% do PIB) em 2015.
E qual é a diferença entre o governo de FHC e pós Dilma ? Pós-governo FHC o Brasil contou com o efeito do crescimento chinês através do boom das commodities e dessa vez com alto volume de receita corrente em % do PIB apropriada pelo setor público consolidado financiando gasto corrente no que se refere a despesa com aposentados dos setores público e consolidado em 12% do PIB e 8,65% em despesa de juros só há um caminho aprovar a lei, a qual limite o crescimento do gasto público em % do PIB, mas a pergunta que não quer calar por que esta lei não foi aprovada quando se implantou o Plano Real ou até mesmo a promulgação da LRF ou até mesmo quando Lula chegou ao poder e o então Presidente do Banco Central, Henrique Meireles, continuou com a condução da politica econômica segunda a economista, Maria Leda Paulani, no seu livrou ou até mesmo antes da crise mundial ?
Pois, segundo a brilhante economista, Dilma Roussef, despesa corrente é vida e então que ela explique aos milhões de brasileiros que a a condução da sua politica econômica baseada no populismo fiscal e cambial são fatores determinantes para o atual cenário de abismo fiscal do setor público consolidado e pela destruição de 1,922 milhão empregos de janeiro de 2015 a abril de 2016.
Livro : Dívida Pública, Pobreza e Sangue : retrato da falência do povo brasileiro (a ser lançado em breve apenas a espera dos próximos capítulos sobre a farsa da renegociação da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional.